Condições

Condições Gerais de Venda

1.- PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre: por um lado, a empresa AK DIGITAL PLASTIC SL, com número de identificação fiscal B56606015, com sede em Cami De Binifadet 15, 07710 Sant Lluis, Menorca (adiante designada “SUSTAIN AWARDS”); e, por outro lado, qualquer pessoa que efetue uma encomenda (adiante designada “o CLIENTE”). Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores, sendo estritamente proibida a revenda dos produtos adquiridos. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral e incondicional das presentes Condições Gerais de Venda pelo CLIENTE, bem como de quaisquer outras especificadas na própria encomenda.

2.- OBJETO

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir as modalidades de venda entre o CLIENTE e a SUSTAIN AWARDS, desde a realização da encomenda, entrega e pagamento, até ao serviço pós-venda.

3.- PRODUTOS À VENDA

Vendemos principalmente troféus e os serviços associados que asseguram a mais alta qualidade dos mesmos. Cada produto oferecido inclui, além de uma fotografia, uma descrição, detalhes sobre a sua composição e informações relativas ao envio e devoluções. Por razões de fabrico, poderão ocorrer pequenas variações; assim, os produtos podem diferir ligeiramente dos apresentados no site. As descrições são meramente indicativas e sujeitas a alteração. Fizemos todos os esforços para reproduzir as cores dos produtos com a máxima precisão; no entanto, o tom também depende da resolução do ecrã do utilizador.

4.- ENCOMENDA

O CLIENTE pode efetuar a sua encomenda através do site www.sustainawards.pt, seguindo o procedimento indicado. Para efetuar a encomenda, o CLIENTE deverá fornecer os dados pessoais solicitados, salvo se já possuir um número de CLIENTE. Após validar o carrinho, o CLIENTE deve escolher a morada e o método de entrega e confirmar o método de pagamento — esta última etapa formaliza o contrato de venda com a SUSTAIN AWARDS. Após efetuar a encomenda, o CLIENTE receberá uma confirmação no prazo de 24 horas. Caso não receba este e-mail, verifique a pasta de spam; se ainda assim não o encontrar, contacte-nos através de info@sustainawards.com. O CLIENTE tem o direito de cancelar a encomenda a qualquer momento antes de esta ser personalizada, recebendo o reembolso total. Para cancelar, envie um e-mail para info@sustainawards.com ou ligue para (+34) 652 971 155, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 13h30. Indique no e-mail o número e a data da sua encomenda. Se a encomenda já tiver sido enviada (ou seja, se já tiver saído da nossa loja ou armazém), o cancelamento apenas poderá ser efetuado através do direito de livre resolução, sujeito às condições descritas na secção “Devoluções” abaixo. A realização da encomenda implica a aceitação total dos preços, descrições dos produtos e Condições Gerais de Venda, bem como de quaisquer outras especificadas na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Após o envio do e-mail de confirmação, não será possível alterar os dados da encomenda (produto, quantidade ou morada de entrega). Recomendamos que verifique cuidadosamente todas as informações antes de confirmar. Em caso de dificuldades no fornecimento ou falta de stock, a SUSTAIN AWARDS informará o CLIENTE num prazo máximo de vinte dias. Em tais casos, qualquer montante pago será integralmente reembolsado, e a encomenda será cancelada por motivo de indisponibilidade. Dado o intervalo entre a realização da encomenda e a sua aceitação, a disponibilidade dos produtos pode variar. Se um artigo se esgotar antes da aceitação da encomenda, o CLIENTE será informado o mais rapidamente possível.

No caso de encomendas personalizadas em que o CLIENTE forneça o design gráfico final para produção, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceite os requisitos técnicos e as limitações das diferentes técnicas de impressão descritas na página Conselhos e requisitos de design, impressão e gravação de troféus. A SUSTAIN AWARDS não se responsabiliza por variações de cor, acabamento ou resultado decorrentes dessas limitações técnicas ou das características ou qualidade dos ficheiros de design fornecidos pelo CLIENTE.

5.- ENTREGA

O CLIENTE pode escolher a morada de entrega ou solicitar o levantamento num dos pontos de venda da SUSTAIN AWARDS. Salvo circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, as entregas são efetuadas normalmente entre 2 e 5 dias úteis após o envio, por serviço de estafeta. Tenha em atenção que os prazos de entrega podem ser mais longos durante determinadas épocas do ano, como Páscoa, mês de agosto, Natal, feriados ou períodos de saldos. Não efetuamos entregas em Ceuta, Melilla ou nas Ilhas Canárias, nem em apartados de correio. Assim que a encomenda for enviada, o CLIENTE receberá um e-mail de confirmação. Caso não receba este e-mail após 7 dias úteis, contacte-nos através de info@sustainawards.com. É possível indicar uma morada de entrega diferente da morada de faturação no momento da encomenda. Após a confirmação, a morada de entrega não poderá ser alterada. Todas as entregas exigem assinatura no momento da receção. Certifique-se de que alguém estará disponível para receber a encomenda no local indicado.

6.- PAGAMENTO

O pagamento pode ser efetuado com os principais cartões de crédito ou débito (Visa, Visa Electron, Maestro e Mastercard). O CLIENTE será redirecionado para a página da PayPal para concluir o pagamento. O nosso site é seguro e os dados fornecidos são transmitidos através de encriptação SSL. Para pagamentos com Visa e Mastercard, apenas são aceitas transações CES (Comércio Eletrónico Seguro). Todas as transações são realizadas em euros, e os preços apresentados incluem IVA.

7.- PREÇOS

Todos os preços apresentados neste site são sem IVA e expressos em euros. Os preços da loja online podem diferir dos praticados nas lojas físicas, uma vez que estas podem oferecer promoções locais não disponíveis online, ou a loja online pode oferecer descontos exclusivos não aplicáveis em loja.

8.- POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

8.1.- TROCAS E DEVOLUÇÕES

A. Os artigos adquiridos através do nosso site podem ser devolvidos ou trocados pelo CLIENTE, desde que ainda não tenham sido personalizados. O CLIENTE dispõe de 15 dias para devolver a encomenda para troca ou reembolso. O valor total pago será devolvido no prazo de 14 dias de calendário após a receção do produto devolvido, conforme o artigo 76 do Real Decreto-Lei 1/2007 de 16 de novembro.

8.2.- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Descarregue e preencha o Formulário de Livre Resolução. Os clientes que tenham efetuado a compra através deste site dispõem de 14 dias de calendário, a contar da receção da encomenda, para proceder ao cancelamento. Para exercer este direito, deverá enviar um e-mail para info@sustainawards.com. Após comunicar a intenção de exercer o direito de resolução, o CLIENTE dispõe de mais 14 dias para devolver o produto. A devolução pode ser feita gratuitamente por correio. O produto deve ser devidamente embalado e entregue em qualquer estação dos Correos, indicando que se trata de uma devolução através dos Correos Express, e fornecendo o código “retorno-SUSTAIN”. O CLIENTE é responsável apenas por qualquer diminuição do valor do bem resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a sua natureza, características ou funcionamento. O artigo deve ser devolvido em perfeitas condições e na embalagem original. Não serão aceites devoluções de artigos que apresentem sinais evidentes de uso ou manipulação. Em caso de resolução, o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias de calendário, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial. Em qualquer caso, poderemos reter o reembolso até à receção dos artigos devolvidos.

8.3.- PRODUTOS COM DEFEITO E GARANTIA

A garantia fornecida pela SUSTAIN AWARDS cobre a qualidade dos seus produtos durante o período legalmente estabelecido. A garantia não cobre defeitos resultantes de uso indevido ou manuseamento incorreto pelo CLIENTE. Qualquer artigo adquirido nas nossas lojas ou na loja online que apresente defeitos de fabrico anteriores à compra será substituído ou reembolsado sem custo adicional para o CLIENTE, que poderá optar entre: * reembolso através do método de pagamento original ou * substituição por um novo artigo. Esta garantia comercial é adicional e não afeta os direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação vigente, conforme o Real Decreto-Lei 1/2007 de 16 de novembro, alterado pela Lei 3/2014 de 27 de março.

9.- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para aceder à nossa política de privacidade e gestão de cookies, consulte a secção POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

10.- PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site sustainawards.pt, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas ou patentes. Para mais informações, consulte o nosso Aviso Legal.

11.- COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Os comentários e sugestões são bem-vindos. Envie-os através do nosso formulário de contacto. Estão também disponíveis formulários oficiais de reclamação para consumidores e utilizadores. As reclamações são tratadas por e-mail através do endereço info@sustainawards.com.

12.- EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações quando tal se deva a acontecimentos fora do nosso controlo razoável (“Força Maior”). Os casos de Força Maior incluem, nomeadamente: a) greves, lock-outs ou outras ações laborais; b) tumultos, revoltas, invasões, ataques terroristas ou ameaças, guerras (declaradas ou não) ou preparativos de guerra; c) incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, abatimentos, epidemias ou outras catástrofes naturais; d) impossibilidade de utilizar transportes públicos ou privados; e) impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações; f) atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. As obrigações permanecerão suspensas durante o período de Força Maior, sendo concedida uma prorrogação equivalente à duração do evento. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pôr fim à situação de Força Maior ou encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar dela.

13.- ACORDO COMPLETO

As presentes Condições de Venda constituem o acordo integral entre as partes. Se alguma cláusula for considerada nula, tal não afetará a validade das restantes disposições.

14.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições regem-se pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer dúvida, divergência ou litígio decorrente da execução ou interpretação do presente contrato, será competente o tribunal do domicílio do consumidor. No caso de o utilizador não atuar como consumidor, as partes acordam que a jurisdição competente será a dos tribunais da cidade de Burgos.

15.- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Sem prejuízo do ponto anterior, a SUSTAIN AWARDS, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, disponibiliza aos utilizadores a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT