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Política de Privacidade e Aviso Legal
1. Identificação da empresa
Está a visitar o website www.sustainawards.pt, propriedade da AK DIGITAL PLASTIC SL, cujos dados de identificação são os seguintes: B56606015, Cami De Binifadet 15, 07710 Sant Lluis, Menorca, Espanha (doravante "SUSTAIN AWARDS"). Para qualquer questão ou reclamação, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail info@sustainawards.com.
2. Aceitação pelo utilizador
O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do website www.sustainawards.pt, dos respetivos subdomínios e aplicações digitais (doravante o "Website"), disponibilizados pela SUSTAIN AWARDS aos utilizadores da Internet. Considera-se utilizador qualquer pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades disponibilizados através do Website. O acesso e a navegação no Website implicam a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal, pelo que recomendamos a sua leitura atenta. A SUSTAIN AWARDS poderá disponibilizar através do Website serviços sujeitos a condições particulares, que serão comunicadas ao utilizador em cada caso. Os conteúdos de www.sustainawards.pt, dos respetivos subdomínios e das aplicações digitais são desenvolvidos pela SUSTAIN AWARDS.
3. Alterações ao Aviso Legal
A SUSTAIN AWARDS reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o presente Aviso Legal mediante a publicação das respetivas alterações no Website. O utilizador reconhece que é da sua responsabilidade consultar periodicamente o Website e o presente Aviso Legal para se manter informado sobre o seu conteúdo atualizado.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
4.1. Utilizar o Website, os seus conteúdos e os respetivos serviços em conformidade com a legislação aplicável, o presente Aviso Legal, os princípios da boa-fé e a ordem pública.
Consequentemente, o utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários ao presente Aviso Legal, que possam lesar direitos ou interesses de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do Website ou dos serviços disponibilizados aos restantes utilizadores.
4.2. Não destruir, alterar, inutilizar ou danificar, de qualquer forma, dados, programas ou documentos eletrónicos existentes no Website.
4.3. Não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou quaisquer outros dispositivos lógicos ou sequências de caracteres suscetíveis de provocar alterações nos sistemas informáticos da SUSTAIN AWARDS ou de terceiros.
4.5. Utilizar de forma adequada os conteúdos e serviços disponibilizados pela SUSTAIN AWARDS, abstendo-se de os utilizar para desenvolver atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e à legislação em vigor, ou para divulgar conteúdos ou mensagens de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilícito, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos fundamentais.
5. Acesso ao Website
5.1. O acesso e a utilização do Website são gratuitos.
5.2. Alguns dos serviços ou conteúdos disponibilizados pela SUSTAIN AWARDS poderão exigir registo prévio e/ou a contratação mediante pagamento, de acordo com as Condições Gerais de Registo e Venda, que serão disponibilizadas aos utilizadores de forma clara e acessível.
5.3. Os menores de idade não podem registar-se nem adquirir produtos ou serviços através do Website. Antes do registo, deverão obter autorização dos pais ou representantes legais, podendo ser-lhes solicitado que comprovem essa autorização. Os representantes legais serão responsáveis pelos atos praticados pelos menores sob a sua responsabilidade.
5.4. A SUSTAIN AWARDS poderá igualmente estabelecer Condições Particulares aplicáveis a determinados produtos ou serviços disponibilizados através do Website. Antes de utilizar ou contratar esses produtos ou serviços, o utilizador deverá ler atentamente as respetivas Condições Particulares.
O registo, a utilização e/ou a contratação dos produtos ou serviços disponibilizados no Website implicam a aceitação das Condições Gerais e/ou Particulares em vigor no momento da respetiva utilização ou contratação.
5.5. Sempre que a utilização de um serviço exija registo, o utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e lícitos. Caso lhe seja atribuída uma palavra-passe, compromete-se a utilizá-la com diligência e a mantê-la confidencial. O utilizador é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não as ceder a terceiros, temporária ou permanentemente. O utilizador será responsável por qualquer utilização dos serviços por terceiros não autorizados que resulte de negligência na conservação das suas credenciais.
5.6. O utilizador deverá comunicar imediatamente à SUSTAIN AWARDS qualquer perda, roubo, utilização indevida ou qualquer outro incidente suscetível de comprometer a confidencialidade das suas credenciais de acesso, para que estas possam ser imediatamente desativadas. Até que essa comunicação seja efetuada, a SUSTAIN AWARDS não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida das credenciais por terceiros.
5.7. Todos os dados pessoais serão recolhidos e tratados de acordo com o disposto na secção 6 do presente Aviso Legal e nas Condições Gerais de Registo e Venda.
6. Proteção de dados pessoais e Política de Privacidade
6.1. Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, a SUSTAIN AWARDS informa os utilizadores de que os dados pessoais fornecidos através do Website, dos formulários de contacto, dos processos de registo, das aplicações digitais ou de quaisquer outros canais disponibilizados serão tratados com a finalidade de gerir a relação com os utilizadores, prestar os serviços solicitados, responder a pedidos de informação, garantir a segurança da plataforma e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
6.2. O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se no consentimento do utilizador, na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da SUSTAIN AWARDS em garantir a segurança e o correto funcionamento dos seus serviços.
6.3. Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos para fazer face a eventuais responsabilidades legais, contratuais ou administrativas.
6.4. Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, enviando um pedido para info@sustainawards.com.
6.5. A SUSTAIN AWARDS não vende nem comunica dados pessoais a terceiros, salvo quando tal seja necessário para a prestação dos serviços solicitados, exista consentimento expresso do utilizador ou tal seja exigido por lei.
Utilização da API do Pinterest
6.6. Algumas funcionalidades da SUSTAIN AWARDS utilizam a API do Pinterest para permitir aos utilizadores ligar a respetiva conta Pinterest e utilizar as funcionalidades associadas.
6.7. A SUSTAIN AWARDS não está afiliada, associada, patrocinada nem aprovada pela Pinterest, Inc. ou por qualquer uma das suas empresas afiliadas. Pinterest é uma marca registada da Pinterest, Inc.
6.8. Quando um utilizador liga a sua conta Pinterest, a SUSTAIN AWARDS acede apenas às informações expressamente autorizadas pelo utilizador e disponibilizadas através da API oficial do Pinterest. Estas informações podem incluir dados de perfil, identificadores técnicos, painéis, Pins, estatísticas, métricas de desempenho e outros dados necessários para disponibilizar as funcionalidades solicitadas.
6.9. Os dados obtidos através da API do Pinterest serão utilizados exclusivamente para disponibilizar os serviços e funcionalidades solicitados pelo utilizador na plataforma SUSTAIN AWARDS.
6.10. A SUSTAIN AWARDS não vende, aluga, sublicencia, redistribui nem disponibiliza a terceiros conteúdos ou dados obtidos através do Pinterest, salvo quando tal seja estritamente necessário para prestar os serviços solicitados ou quando exista obrigação legal.
6.11. Quando um utilizador desvincular a sua conta Pinterest dos serviços da SUSTAIN AWARDS, o acesso aos dados do Pinterest através da respetiva API cessará imediatamente.
6.12. Os dados provenientes do Pinterest conservados pela SUSTAIN AWARDS serão eliminados ou anonimizados num prazo razoável após a desvinculação da conta, salvo quando existam obrigações legais de conservação ou necessidades relacionadas com segurança, prevenção da fraude, gestão de incidentes ou cumprimento da legislação aplicável.
6.13. Os utilizadores podem solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos seus dados pessoais ou de quaisquer dados provenientes do Pinterest através do endereço info@sustainawards.com.
6.14. A SUSTAIN AWARDS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
6.15. Os conteúdos publicados no Pinterest através da plataforma SUSTAIN AWARDS permanecem propriedade dos respetivos titulares. Qualquer utilização, licenciamento, armazenamento, apresentação ou distribuição desses conteúdos pelo Pinterest é regulada exclusivamente pelos seus Termos de Serviço e Política de Privacidade.
7. Limitação de garantias e de responsabilidade
7.1. A SUSTAIN AWARDS envidará todos os esforços razoáveis para evitar a existência de erros nos conteúdos publicados no Website.
Em qualquer caso, a SUSTAIN AWARDS não poderá ser responsabilizada por quaisquer erros existentes nos conteúdos do Website quando estes não lhe sejam imputáveis.
7.2. A SUSTAIN AWARDS não garante que o Website ou o respetivo servidor estejam isentos de vírus e não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, falhas nas linhas telefónicas ou avarias em sistemas eletrónicos decorrentes de causas alheias ao seu controlo. Do mesmo modo, não será responsável por atrasos ou bloqueios provocados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outras redes de telecomunicações, nem por danos causados por terceiros através de acessos ilícitos fora do seu controlo.
8. Propriedade intelectual e industrial. Todos os direitos reservados
8.1. O código-fonte, software, textos, designs gráficos, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e todos os demais elementos do Website encontram-se protegidos pela legislação nacional e pelos tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual e industrial.
8.2. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao Website e aos respetivos conteúdos pertencem à SUSTAIN AWARDS, enquanto autora da obra coletiva ou titular dos direitos, ou, quando aplicável, aos respetivos titulares.
8.3. O utilizador compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à SUSTAIN AWARDS e a terceiros.
8.4. O utilizador poderá visualizar, imprimir, copiar e armazenar elementos do Website no disco rígido do seu computador ou noutro suporte físico apenas para uso pessoal e privado. Fica expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, modificação, adaptação ou descompilação, total ou parcial, dos conteúdos do Website para fins comerciais, por qualquer meio ou processo técnico, sem autorização prévia e escrita da SUSTAIN AWARDS.
9. Ligações para websites de terceiros
9.1. Sempre que o Website contenha ligações ou hiperligações para outros websites, a SUSTAIN AWARDS não exerce qualquer controlo sobre esses websites nem sobre os respetivos conteúdos. Consequentemente, a SUSTAIN AWARDS não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos de websites de terceiros nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, integridade, veracidade, validade ou conformidade legal das informações ou materiais neles disponibilizados. Estas ligações são fornecidas apenas para fins informativos e não constituem qualquer aprovação ou recomendação por parte da SUSTAIN AWARDS.
9.2. A SUSTAIN AWARDS autoriza apenas referências aos seus conteúdos a partir de outros websites, desde que efetuadas em conformidade com a legislação aplicável e sem reprodução, total ou parcial, dos conteúdos da SUSTAIN AWARDS sem autorização prévia.
10. Utilização de cookies
Alguns dos serviços disponibilizados no Website utilizam cookies para facilitar a navegação dos utilizadores. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Limitação da responsabilidade da SUSTAIN AWARDS
11.1. A SUSTAIN AWARDS procura disponibilizar conteúdos corretos e isentos de erros. Caso ocorra algum erro alheio à sua vontade, este será corrigido com a maior brevidade possível após o respetivo conhecimento.
11.2. A SUSTAIN AWARDS não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes de eventuais erros nos conteúdos do Website quando tais erros não lhe sejam imputáveis, nem por danos causados por terceiros através de acessos ilícitos fora do seu controlo.
11.3. A SUSTAIN AWARDS não assume igualmente qualquer responsabilidade por falhas dos serviços de alojamento, redes de comunicação ou por danos causados por vírus informáticos ou outro software malicioso.
11.4. O utilizador reconhece expressamente que a utilização do Website, dos serviços disponibilizados e da contratação dos mesmos ocorre exclusivamente por sua conta e risco.
12. Comunicações
12.1. Para efeitos do presente Aviso Legal e de qualquer comunicação entre a SUSTAIN AWARDS e o utilizador, este poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail info@sustainawards.com ou por correio dirigido à SUSTAIN AWARDS.
12.2. As comunicações enviadas pela SUSTAIN AWARDS ao utilizador serão efetuadas utilizando os dados de contacto fornecidos pelo utilizador durante o processo de registo.
12.3. O utilizador compromete-se a não utilizar o Website ou os respetivos meios de comunicação para recolher endereços de correio eletrónico, enviar spam ou praticar qualquer ato contrário ao presente Aviso Legal ou à Política de Privacidade. A SUSTAIN AWARDS poderá analisar ou filtrar as mensagens dos utilizadores com o objetivo de detetar atividades maliciosas ou conteúdos proibidos, sem proceder ao respetivo armazenamento permanente. Os utilizadores são convidados a comunicar à SUSTAIN AWARDS qualquer mensagem de spam enviada por outros utilizadores.
13. Lei aplicável e foro competente
Qualquer litígio relacionado com a interpretação, execução ou validade do presente Aviso Legal entre a SUSTAIN AWARDS e o utilizador será regulado pelas disposições do presente Aviso Legal e, em tudo o que nele não esteja previsto, pela legislação espanhola. As partes submetem-se expressamente à competência exclusiva dos tribunais da sede da SUSTAIN AWARDS.