Condições Gerais de Venda
1.- PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre: Por um lado, a Sociedade: AK DIGITAL PLASTIC SL cujos dados de identificação são B56606015 Cami De Binifadet 15 07710 Sant Lluis, Menorca (doravante SUSTAIN AWARDS). E, por outro lado, qualquer pessoa que faça um pedido (doravante o CLIENTE). Estas condições são aplicáveis exclusivamente a consumidores, não sendo permitida em caso algum a revenda dos produtos adquiridos. A realização de um pedido implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda por parte do CLIENTE, bem como de qualquer outra especificada no próprio pedido.
2.- OBJETO.
As presentes Condições Gerais de Venda têm como objetivo definir as modalidades de venda entre o CLIENTE e SUSTAIN AWARDS, desde a realização do pedido, entrega e pagamento, assim como o serviço pós-venda.
3.- ARTIGOS À VENDA.
Vendemos principalmente troféus e os serviços que garantem a sua máxima qualidade. Cada um dos artigos vendidos contém, além de uma fotografia, uma descrição, detalhe da sua composição, e informação relativa ao detalhe de envio e de devoluções. Às vezes temos peças que por questões de fabricação são modificadas e, portanto, os produtos podem ter pequenas diferenças em relação ao publicado no site, as descrições são meramente indicativas e podem variar. Esforçamo-nos ao máximo para mostrar as cores dos nossos produtos da forma mais precisa, mas tenha em conta que a cor do produto também depende da resolução do seu ecrã.
4.- PEDIDO.
O CLIENTE pode efetuar o seu pedido através do site www.sustainawards.pt seguindo o procedimento estabelecido. Para efetuar o seu pedido, o CLIENTE deverá fornecer os dados pessoais solicitados por qualquer um dos procedimentos anteriormente indicados, a menos que já disponha de número de CLIENTE. Uma vez validado o carrinho, o CLIENTE deve escolher o endereço e modo de entrega, e validar o modo de pagamento, esta última etapa formaliza o contrato de venda com SUSTAIN AWARDS. Uma vez realizado o pedido, enviaremos uma confirmação dentro das 24 horas seguintes ao seu pedido. Se não receber este e-mail, verifique na sua pasta de spam. Se também não o encontrar pode contactar-nos em info@sustainawards.com Tem o direito de cancelar o seu pedido a qualquer momento antes de este ser personalizado e receberá o reembolso completo. Para cancelar o seu pedido deve enviar um e-mail para info@sustainawards.com ou ligar para (+34) 652 971 155 de segunda a sexta das 9.30 - 13.30. No seu e-mail deverá indicar o número do seu pedido e a sua data. Se o seu pedido já foi enviado (ou seja, já saiu da nossa loja ou armazém) terá de esperar até à sua entrega para poder cancelá-lo, e essa cancelamento será efetuado através do direito de desistência que estará sujeito aos termos e condições que se indicam mais abaixo no ponto de devoluções. A realização do pedido por parte do CLIENTE equivale à aceitação plena e total dos preços, da descrição dos produtos à venda e das Condições Gerais de Venda, bem como de qualquer outra especificada no próprio pedido. Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Uma vez que tenha recebido o nosso e-mail de confirmação, não podemos alterar os dados do seu pedido (produto, quantidade e endereço de entrega). Por favor, revise cuidadosamente todos os dados do seu pedido antes de confirmá-lo. No caso de existirem dificuldades no fornecimento do produto selecionado, SUSTAIN AWARDS informará o CLIENTE num prazo não superior a vinte dias. Se ocorrerem dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, SUSTAIN AWARDS reembolsará ao CLIENTE qualquer quantia que possa ter sido paga. Desta forma, o seu pedido poderá ser cancelado ao estar sujeito a disponibilidade. Existe um espaço de tempo entre o momento em que realiza o seu pedido e nós o aceitamos. Por este motivo, o stock existente de um artigo pode variar. Se um artigo que encomendou se esgotar antes de aceitarmos o seu pedido, avisá-lo-emos o mais breve possível.
5.- ENTREGA.
O CLIENTE pode escolher o endereço onde será entregue o artigo adquirido, embora também possa solicitar que seja recolhido por uma das lojas da SUSTAIN AWARDS. Salvo ocorrência de circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, as entregas costumam demorar de 2 a 5 dias úteis uma vez enviadas e serão entregues por serviço de mensageiro. Tenha em conta que as entregas podem demorar mais do que o habitual em alguns períodos do ano, tais como Páscoa, dias de descanso de agosto, Natal ou feriados, e também em época de saldos. Não se realizam entregas em Ceuta e Melilla ou nas Ilhas Canárias. Também não podemos realizar entregas em apartados de correio. Quando o seu pedido for enviado, receberá um e-mail. Se após 7 dias úteis não tiver recebido este e-mail, pode contactar-nos em info@sustainawards.com.es Pode enviar o seu pedido para um endereço diferente do de faturação quando realizar o seu pedido. Uma vez realizado o seu pedido, não poderá alterar o endereço de entrega. Todos os pedidos requerem uma assinatura aquando da sua entrega. Por favor, forneça um endereço de entrega onde haverá alguém disponível para receber o seu pedido.
6.- PAGAMENTO.
Pode pagar através dos principais cartões de crédito ou débito Visa, Visa Electron, Maestro e Mastercard e será redirecionado para a página do Paypal para proceder ao pagamento do seu pedido. O nosso site é seguro e os dados que você fornece são transmitidos de forma encriptada SSL. Para pagar com Visa e Mastercard só são aceites transações CES (Comércio Eletrónico Seguro) Todas as transações são feitas em Euros e os preços apresentados no site têm o IVA incluído.
7.- PREÇOS.
Todos os preços incluídos na presente página web não incluem IVA e estão em Euros. Os nossos preços entre a presente página web e a loja podem variar, pois há épocas em que as nossas lojas podem lançar promoções locais que não estarão disponíveis online, ou a loja online oferece descontos especiais que não estarão disponíveis na loja.
8.- POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES.
8.1.- TROCAS E DEVOLUÇÕES.
A. EM QUALQUER LOJA SUSTAIN AWARDS EM ESPANHA. Os artigos adquiridos no nosso website podem ser devolvidos ou trocados pelo CLIENTE, caso ainda não tenham sido personalizados. O CLIENTE tem 15 dias para devolver o seu pedido por troca ou devolução do montante pago. O reembolso do total do montante satisfeito será realizado num prazo de 14 dias naturais desde que recebamos o produto devolvido, conforme o artigo 76 do Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro.
8.2.- DIREITO DE DESISTÊNCIA
Descarregue e preencha o seu Formulário de Desistência. Os clientes da SUSTAIN AWARDS que tenham efetuado a sua compra através deste website dispõem de 14 dias naturais, desde a data de receção do pedido, para proceder à sua anulação. Se deseja exercer o seu direito de desistência é necessário que nos comunique por e-mail para info@sustainawards.com. Após comunicar a sua intenção de exercer o direito de desistência do pedido, terá mais 14 dias adicionais para o devolver. A devolução pode ser feita gratuitamente por correio. Para fazer uma devolução, deverá entregar o produto devidamente embalado em qualquer estação dos Correios e indicar que vem efetuar uma devolução da Correos Express, para isso deverá fornecer o código "retorno-SUSTAIN". O CLIENTE será apenas responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento. Neste sentido, para realizar a devolução, o artigo deverá estar em perfeitas condições e ser enviado com a sua embalagem original. Não será aceite a devolução de artigos que apresentem sinais claros de uso ou manipulação. Em caso de desistência, procederemos ao reembolso, dentro de 14 dias naturais seguintes, utilizando o mesmo meio de pagamento usado por si na transação inicial. Em qualquer caso, poderemos reter o montante do reembolso até termos recebido a devolução dos artigos comprados.
8.3.- Produtos defeituosos e garantias
A Garantia emitida pela SUSTAIN AWARDS garante a qualidade dos seus produtos durante o período legalmente estabelecido. A nossa garantia não cobre as deficiências motivadas pela manipulação ou uso indevido do CLIENTE. Qualquer artigo adquirido nas nossas lojas ou loja virtual que apresente defeitos de fabrico anteriores à compra, será restituído ao CLIENTE sem custo algum para o mesmo, podendo optar entre: * Reembolso do dinheiro através do sistema de pagamento utilizado na compra do produto. * Artigo novo que substitua o defeituoso. Esta garantia comercial é adicional e como tal, não altera os direitos reconhecidos aos consumidores e usuários pela legislação vigente em cada país segundo o Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro sobre o texto refundido da Lei Geral para a defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, modificada pela Lei 3/2014 de 27 de março.
9.- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Para aceder à nossa política de privacidade de dados e gestão de cookies consulte POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
10.- PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Todos os elementos do website sustainawards.pt, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelo direito de autor, de marcas ou de patentes. Para mais informações consulte o nosso aviso legal.
11.- COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES.
Os comentários e sugestões serão bem recebidos. Solicitamos que envie tais comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto. Além disso, dispomos de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários. As reclamações serão geridas através do e-mail info@sustainawards.com
12.- ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE.
Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável ("Causa de Força Maior"). As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, evento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e entre outros, os seguintes: a) Greves, fechos patronais ou outras medidas reivindicativas. b) Conmocion civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra. c) Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. d) Impossibilidade de uso de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados. e) Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações. f) Atos, decretos, legislação, normativa ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. Entende-se que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continue, e disporemos de uma ampliação no prazo para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao que dure a Causa de Força Maior. Colocaremos todos os meios razoáveis para que finalize a Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da Causa de Força Maior.
13.- ACORDO TOTAL.
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes referentes. No caso de uma das cláusulas das presentes condições ser nula de pleno direito, isso não afetará o restante das condições.
14.- LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA.
As condições presentes serão regidas pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer dúvida, discrepância ou divergência que possa surgir no cumprimento e interpretação do presente Contrato, em qualquer caso, o âmbito jurisdicional serão os Tribunais e Tribunais do domicílio do consumidor. No caso de o usuário não atuar como consumidor ou usuário, as partes acordam que como âmbito jurisdicional os Tribunais e Tribunais da cidade de Burgos.
15.- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS.
Sem prejuízo do ponto anterior, SUSTAIN AWARDS, conforme o Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, disponibiliza aos usuários a plataforma de resolução de litígios que facilita a Comissão Europeia e que está disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES